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Portaria nº61/2022 de 31 de janeiro
Regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica
Portaria nº62/2022 de 31 de janeiro
Regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica
Portaria n.º 86/2022 de 4 de fevereiro
Regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por «cursos EFA»
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